domingo, 27 de outubro de 2019


Poucas horas depois da tomada de posse o governo de Lisboa, reuniu em conselho de ministros, e anunciou uma coisa pomposa a que chamou Conselho de Concertação com as Regiões Autónomas.

No documento que nos informa sobre o que se pretende com tal órgão, há todo um conjunto de ambiguidades sobre o futuro das relações  entre o Estado e as suas Autonomias, cada uma com os seus desígnios e especificidades muito próprias. Valorizar o papel das Regiões Autónomas no exercício das funcões que cabem ao Estado, pode dar para tudo e mais alguma coisa.

"Assegurar" (como se diz no documento que o governo agora empossado vai enviar ao parlamento nos próximos dias), que a experiência das autonomias regionais não significa por si só, a ausência, a abstenção ou menor cuidado do Estado quanto aos serviços que cumprem as suas próprias funções nas Regiões Autónomas" é pouco claro.

Numa primeira abordagem, há muito palavreado e poucas coisas concretas. Sobre as obrigações Constitucionais que cabem ao Estado e matérias que constam nos Estatutos politico administrativos, das duas regiões (diferentes entre si como tem de ser), não é percebida qualquer intenção, o que é merecedor de um alerta.

É muito cedo para tirar conclusões, mas a verdade é que ao dizer-se que "existem áreas em que o reforço das autonomias regionais pode e deve acontecer" dá pano para mangas e muitos equívocos.

   

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