segunda-feira, 11 de junho de 2018

Parece que há gente investida de altas responsabilidades políticas que ainda não percebeu (ou será que já se esqueceu???) que existe um Estatuto Político Administrativo aprovado por unanimidade e aclamação na Assembleia Legislativa da Madeira e na Assembleia da Republica.

Falar em revisão do Estatuto antes de uma revisão Constitucional é mandar-nos agora para um jogo no qual a Madeira e os madeirenses serão sempre perdedores. Por este caminho nunca haverá qualquer reforço das nossas competências, basta estar atento ao actual momento político onde são evidentes os avanços e os testes ensaiados por conhecidas forças comprovadamente adversárias da Autonomia.

As vozes de putativos cérebros em matérias constitucionais que têm aparecido por aí não são de fiar. Muitas dessas ''celebradas vozes'' pertencem a comprometidos com projectos políticos com resquícios colonialistas. Depois há a questão da Lei do Estatuto continuar refém das maiorias conjunturais produzidas em São Bento.

Será preciso lembrar aos voluntariosos que o Tribunal de Contas já chegou ao ponto de afirmar que as leis da República se sobrepõem ao Estatuto?

Alterar normas do Estatuto Político Administrativo antes de uma revisão da Constituição não reforça nada, é antes um passo em direcção ao retrocesso.

Nada do que consta na actual lei, a tal que mereceu a aprovação unânime e por aclamação nos dois parlamentos, foi considerado inconstitucional.

Tudo tem o seu tempo.

''De boas intenções o inferno está cheio''





  

Sem comentários:

Enviar um comentário

Nota: só um membro deste blogue pode publicar um comentário.